Para utilizar os planos/serviços da Comercial Host, o cliente deve ler e concordar com os Termos de Uso descritos abaixo. Ao contratar qualquer plano ou serviço da Comercial Host, você declara ter lido, entendido e aceitado todas as cláusulas deste documento.
Tipos de planos de Hospedagem
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Servidores Compartilhados — São servidores cujos recursos são compartilhados entre diversos clientes. Na Comercial Host isto inclui, por exemplo, os planos de hospedagem compartilhada Start, Basic, Pro e Premium, bem como os planos de Revenda.
VPS (Servidor Virtual Privado) — Um VPS é um ambiente virtual isolado dentro de um servidor físico. O cliente tem recursos dedicados (CPU/RAM/Armazenamento) e maior liberdade de configuração em relação à hospedagem compartilhada.
Servidores Dedicados — Servidor dedicado é uma máquina física com recursos exclusivos alocados para o cliente, com controle total de software e configurações.
Ativação de contas e e-mail utilizado para cadastro
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Sua conta será criada e ativada após o preenchimento correto dos dados de cadastro. A efetivação dos serviços ocorrerá somente após a confirmação de pagamento junto à instituição financeira responsável pela transação e após a validação de legitimidade dessa compra. Contratações que não passarem nessa verificação poderão ser recusadas.
A Comercial Host poderá solicitar informações adicionais de verificação antifraude (por exemplo, em contratações via cartão de crédito). Enquanto essa verificação estiver pendente, a ativação, migração ou liberação de determinados recursos pode ser retida temporariamente. Caso o cliente não atenda a solicitação de validação, o pedido poderá ser recusado e/ou a conta suspensa preventivamente.
No ato da contratação, o cliente deverá informar um e-mail de contato que não pertença a nenhum domínio que será hospedado no plano Comercial Host. Toda comunicação oficial (alertas técnicos, boletos, notificações de abuso, avisos legais e emergenciais) será enviada para esse endereço. É responsabilidade do cliente manter esse e-mail sempre atualizado e acessível. Fornecer dados falsos ou desatualizados poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem direito a crédito ou reembolso.
É recomendável que o cliente marque os endereços de e-mails da Comercial Host como remetentes confiáveis, evitando que avisos críticos caiam em "Lixo Eletrônico".
Transferências de contas (Migração)
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A Comercial Host se compromete a realizar a tentativa de migração de sua hospedagem a partir de outro provedor, desde que:
– A conta de origem utilize painel compatível como DirectAdmin, cPanel ou Plesk;
– Haja possibilidade de gerar Full Back-up completo na origem;
– O cliente forneça corretamente todas as credenciais solicitadas de acesso ao provedor anterior.
Quando essas condições forem atendidas, a Comercial Host buscará transferir arquivos, bancos de dados, contas de e-mail, senhas e demais dados do ambiente antigo para o novo ambiente da Comercial Host, preservando o máximo possível a integridade. Após a migração, podem ser necessários ajustes de configuração, pois cada provedor utiliza padrões técnicos diferentes.
A Comercial Host fará esforços comerciais razoáveis para concluir a migração com sucesso, mas não garante prazo exato para finalização. O cliente deve abrir um ticket pela Central do Cliente solicitando a migração. É de responsabilidade do cliente alterar as DNS dos domínios após a migração ser concluída.
Durante o processo de migração, o cliente não deve cancelar o serviço antigo até que a cópia esteja completa e validada.
Pessoas proibidas (Países, Regiões, Entidades e Indivíduos)
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O uso dos serviços da Comercial Host está sujeito à legislação aplicável, incluindo normas de controle de exportação, embargos e sanções econômicas. Ao utilizar nossos serviços, o cliente declara que:
– Não está localizado em país, território ou região sujeita a sanções econômicas restritivas;
– Não atua em nome de pessoa física ou jurídica listada em sanções internacionais ou embargos aplicáveis;
– Não utilizará a infraestrutura da Comercial Host para atividades relacionadas a bens, serviços ou tecnologias cuja distribuição seja proibida por lei, inclusive sistemas destinados a uso bélico ou ilícito.
Não é permitido em hipótese alguma hospedar, em servidores compartilhados ou VPS, sites de leilões, sites de apostas (Bets), redes sociais e jogos. Também não é permitido oferecer serviços como IPTV ilegal, rifas e sorteios irregulares, ou qualquer conteúdo que viole leis locais ou internacionais.
Todos os serviços da Comercial Host devem ser utilizados exclusivamente para fins legais. É proibido utilizar nossos serviços de forma que viole marcas registradas, patentes, direitos autorais, direitos de imagem ou outros direitos de propriedade intelectual.
É estritamente proibido armazenar, divulgar, transmitir ou promover:
– Conteúdo fraudulento, ilegal ou enganoso;
– Conteúdo que incentive ódio, preconceito, violência, discriminação, racismo, terrorismo ou extremismo;
– Conteúdo que instrua, incentive ou facilite invasão de sistemas, exploração de vulnerabilidades, brute force, captura de senhas, phishing, roubo de credenciais ou fraude eletrônica;
– Códigos maliciosos, malware, botnets, keyloggers, backdoors, scripts de DDoS ou ferramentas de ataque;
– Coleta de dados pessoais sem base legal.
É terminantemente proibida qualquer forma de exploração sexual envolvendo menores de idade. Contas que armazenem ou divulguem esse tipo de conteúdo serão encerradas imediatamente, sem aviso prévio, e denunciadas às autoridades competentes.
Política de tolerância zero contra SPAM
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A Comercial Host adota política de TOLERÂNCIA ZERO contra SPAM. É proibido o envio de mensagens comerciais em massa não solicitadas, bem como o uso de listas compradas ou obtidas sem consentimento claro.
Serviços, sites ou promoções divulgadas principalmente via SPAM não podem ser hospedados na Comercial Host. Se uma conta causar listagem de IP(s) da Comercial Host em blacklists, a conta poderá ser suspensa e/ou encerrada imediatamente, sem direito a reembolso.
Limites de envio em hospedagem compartilhada: Não é permitido ultrapassar 200 envios de e-mail por hora por domínio.
A contratação dos serviços da Comercial Host é realizada em regime de pré-pago. Os serviços são liberados e mantidos ativos mediante pagamento antecipado do ciclo contratado (mensal, trimestral, semestral, anual ou outro período disponível no momento da compra).
Renovação automática: Salvo indicação contrária no momento da contratação, todos os serviços da Comercial Host são configurados para renovação automática ao final de cada ciclo.
Inadimplência, suspensão e remoção de dados:
– Hospedagem Compartilhada / Revenda: suspensão após 05 (cinco) dias de atraso;
– VPS: suspensão após 01 (um) dia de atraso;
– Após 30 (trinta) dias de atraso, os serviços podem ser cancelados definitivamente e todos os dados podem ser removidos dos servidores, sem possibilidade de recuperação.
Back-ups (Cópias de Segurança)
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A Comercial Host NÃO garante a restauração de quaisquer dados armazenados em sua conta. O cliente é totalmente responsável por manter cópias de segurança próprias e atualizadas fora da infraestrutura da Comercial Host.
Hospedagem Compartilhada / Revenda: Em servidores com cPanel ou DirectAdmin, a Comercial Host mantém uma rotina de back-ups diários como cortesia, armazenados em ambiente separado. Todos os back-ups são mantidos por um período máximo de 30 (trinta) dias. Essas rotinas são cortesias operacionais e não constituem obrigação contratual.
VPS e Servidores Dedicados: A Comercial Host não realiza back-up automático de VPS ou Servidores Dedicados. Criar, manter e testar rotinas de back-up é 100% responsabilidade do cliente.
O cliente pode solicitar, a qualquer momento, o cancelamento de sua conta pela Central do Cliente.
Garantia de Satisfação (Hospedagem Compartilhada e Revenda): A Comercial Host oferece uma garantia total de satisfação de 30 dias. Caso o cliente não esteja satisfeito por qualquer motivo, poderá solicitar o reembolso integral do valor pago pelo plano dentro desse prazo.
VPS, Servidores Dedicados, Licenças, Certificados SSL, SiteLock e serviços similares: Não há devolução total ou parcial de valores após a contratação desses serviços.
Domínios e serviços de terceiros: Valores pagos por registro, renovação, transferência ou restauração de domínios não são reembolsáveis.
Usuários de hospedagem compartilhada NÃO podem:
a) Usar 25% ou mais dos recursos de CPU, memória, I/O de disco do servidor por períodos iguais ou superiores a 90 segundos;
b) Ultrapassar limites internos de processos simultâneos ou conexões simultâneas ao MySQL/banco de dados que afetem a estabilidade do servidor;
c) Rodar aplicações stand-alone/daemons residentes;
d) Executar spiders/indexadores automatizados que gerem sobrecarga;
e) Hospedar servidores de jogos em ambiente compartilhado;
f) Agendar tarefas (cron jobs) com intervalos inferiores a 15 minutos;
g) Ultrapassar mais de 200 envios de e-mails por hora por domínio.
Utilização de tráfego (bandwidth)
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Cada plano dá direito ao uso de uma determinada quantidade mensal de tráfego ("bandwidth"). Esse limite varia conforme o plano contratado. O tráfego deve ser consumido de maneira equilibrada ao longo do ciclo. Se o limite contratado for excedido, a conta poderá ser suspensa temporariamente até o início do próximo ciclo. A franquia de tráfego não é cumulativa. O volume não utilizado em um mês não é transferido para o mês seguinte.
Garantias de disponibilidade (uptime)
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A Comercial Host busca manter disponibilidade mensal mínima de 99,9% para serviços de hospedagem compartilhada e revenda.
Situações que não geram crédito incluem (mas não se limitam a):
– Problemas de conexão na operadora de internet do cliente;
– Erros de programação ou sobrecarga causada pelo próprio site/aplicativo do cliente;
– Manutenções programadas e emergenciais de segurança;
– Ataques externos (por exemplo, DDoS) e eventos de força maior;
– Suspensão motivada por violação destes Termos ou por ordem legal.
Revendas: Responsabilidade do cliente
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Revendedores são responsáveis por prestar suporte aos seus próprios clientes finais. A Comercial Host não é obrigada a atender diretamente usuários finais dos revendedores. O revendedor é integralmente responsável pelo conteúdo armazenado ou transmitido pelas contas que ele cria/gerencia, bem como por garantir que os clientes finais cumpram estes Termos.
Recursos de planos de hospedagem compartilhada (Start, Basic, Pro e Premium) não podem ser revendidos. Clientes de hospedagem compartilhada não podem comercializar "subcontas", espaço, caixas de e-mail, bancos de dados ou qualquer fração do plano como se fosse um serviço de hospedagem para terceiros. Se houver intenção de hospedar terceiros, é necessário contratar um plano de Revenda da Comercial Host.
Após a confirmação de pagamento e eventuais validações de segurança/documentação, a Comercial Host providenciará a instalação, configuração inicial e entrega de acesso ao servidor dedicado. A Comercial Host não realiza back-up automático de servidores dedicados. O cliente deve configurar, testar e manter sua própria rotina de back-up.
Os VPS da Comercial Host são ambientes virtuais isolados, entregues após confirmação de pagamento e validação antifraude.
– É proibido executar bots maliciosos, IRC público aberto, proxies abertos usados para atividades ilícitas;
– A Comercial Host não garante back-up automático de VPS. Manter cópias de segurança externas e atualizadas é responsabilidade exclusiva do cliente.
Inadimplência específica de VPS: VPS pode ser suspenso após 01 (um) dia de atraso no pagamento. Após 07 (sete) dias consecutivos de suspensão sem quitação, o VPS e todos os dados associados poderão ser removidos de forma definitiva.
Registros de domínios Nacionais e Internacionais
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A Comercial Host atua como intermediadora para registro de domínios nacionais (por exemplo, .br) e internacionais. O registro é solicitado após a confirmação de pagamento. A Comercial Host não se responsabiliza pela perda de domínios devido a atraso no pagamento de renovação. O cliente é responsável por garantir que o domínio seja renovado em tempo hábil.
O cliente concorda em isentar e indenizar a Comercial Host, seus colaboradores, parceiros e fornecedores, por quaisquer perdas, custos, reclamações, responsabilidades e despesas decorrentes de: conteúdo publicado, armazenado ou transmitido pelo cliente; produtos e/ou serviços comercializados pelo cliente usando a infraestrutura da Comercial Host; violações de direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual; danos a terceiros causados pelo uso ou mau uso dos serviços da Comercial Host.
Suporte a aplicações de terceiros
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A Comercial Host não oferece suporte a aplicações de terceiros (scripts, CMS, plugins, temas, frameworks, bibliotecas, integrações, lojas virtuais personalizadas etc.). O suporte da Comercial Host cobre a infraestrutura fornecida (painel de controle, acesso ao servidor, serviços essenciais de hospedagem).
A Comercial Host não se responsabiliza por prejuízos financeiros, perdas de contratos, interrupção de negócios, perda de reputação, queda de vendas, perda de lucros ou qualquer dano indireto decorrente de indisponibilidade, falhas de DNS, lentidão, fila de envio de e-mails, ataques externos (incluindo DDoS), problemas de rota de internet do cliente, força maior, atos de terceiros ou erros de software do próprio cliente.
Condições adicionais/conduta
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Contas que violem estes Termos de Uso ou a legislação aplicável podem ser suspensas ou encerradas a qualquer momento, sem reembolso. Atitudes ofensivas, ameaçadoras, abusivas ou desrespeitosas contra membros da equipe da Comercial Host também podem resultar em suspensão ou cancelamento imediato do serviço, sem direito a reembolso.
Quebra de sigilo para aplicação da lei
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A Comercial Host poderá fornecer dados de cadastro, logs técnicos e demais informações associadas a uma conta às autoridades competentes sempre que formalmente solicitado, conforme a legislação aplicável. A Comercial Host coopera com investigações de crimes financeiros, crimes cibernéticos, fraudes eletrônicas, exploração sexual infantil, terrorismo, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
Proteção de dados pessoais (LGPD)
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A Comercial Host e o cliente comprometem-se a observar a legislação brasileira de proteção de dados pessoais, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), bem como normas e determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O cliente reconhece que atua, em regra, como controlador dos dados pessoais que coleta, armazena ou processa em seus sites, sistemas, contas de e-mail e aplicações hospedadas. A Comercial Host pode atuar como operadora desses dados ao prover infraestrutura técnica.
A Comercial Host se reserva o direito de revisar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política Anti-SPAM e demais políticas relacionadas, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível no site oficial da Comercial Host e substituirá integralmente quaisquer versões anteriores. O uso contínuo dos serviços após a atualização das políticas constitui aceitação integral e automática das novas condições.
